A evolução histórica do direito na imigração e refugiados nos últimos 100 anos

O objetivo deste estudo é mostrar como a migração influenciou a regulação dos direitos humanos, a partir da evolução histórica da instituição e evidenciando seu processo de internacionalização, afastando-se da esfera de incidência limitada a um único país, como visto nos primeiros documentos históricos, e demonstrando sua aplicação internacional. Discute também o conceito de refugiado à luz do direito internacional, discutindo as características definidoras da condição de refugiado à luz das normas mais antigas e explicando o contexto em que surgiram os mais importantes instrumentos que regulamentam o assunto, como a Convenção de Genebra de 1951, o Protocolo de 1967 e a Declaração de Cartagena de 1984, bem como os organismos internacionais responsáveis. Demonstrar a qualidade do tratamento recebido pelos refugiados no Brasil, a partir da virada do século quando o governo brasileiro estabeleceu um conjunto de critérios para o acolhimento dos imigrantes, passando pelo regime militar, onde os direitos humanos e, consequentemente, os direitos dos refugiados foram ignorados, e concluindo com o processo de redemocratização do país, quando as diretrizes do estado foram respeitadas.