Interfaces da injustiça e saúde pública: uma análise interdisciplinar dos danos psicossociais e consequências na saúde mental de indivíduos falsamente acusados em casos de suspeita de intoxicação por agrotóxicos

O estudo Interfaces da Injustiça e Saúde Pública sustenta que falhas estruturais no sistema de justiça criminal, como a falibilidade pericial e a morosidade processual, produzem danos psicossociais duradouros em indivíduos falsamente acusados, com repercussões diretas na saúde pública. A pesquisa tem como objetivos analisar o caso de Lucélia Maria da Conceição Silva, presa injustamente em razão de falhas investigativas; examinar os impactos do trauma psicológico; investigar a falibilidade pericial e seus efeitos sistêmicos; e refletir sobre as dimensões éticas e o estigma social decorrentes da exposição pública indevida. Busca-se, ainda, contribuir para a construção de um arcabouço teórico e prático voltado à formulação de políticas de prevenção e reparação de danos, articulando a injustiça individual à saúde coletiva. Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, centrada na análise da Ação Penal instaurada em 2024, na Comarca de Parnaíba (PI), envolvendo Lucélia, de 53 anos, acusada do envenenamento dos irmãos Ulisses Gabriel e João Miguel da Silva. Presa preventivamente em 13 de agosto de 2024, com base em indícios frágeis e conflitos de vizinhança, Lucélia permaneceu encarcerada por cinco meses. Posteriores exames laboratoriais afastaram a presença de veneno nos alimentos, evidenciando a injustiça sofrida. O caso revela a inadequada aplicação do princípio do in dubio pro reo e demonstra como erros periciais, pressão social e deficiência técnica produzem impactos profundos na saúde mental e na vida social do indivíduo inocente, ressaltando a necessidade de aprimoramento dos procedimentos investigativos e periciais.