Custos e Benefícios Econômicos do Acolhimento de Refugiados: Um estudo à luz da análise econômica do direito e das políticas migratórias

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Authors: Alícia Regianne Bezerra de Lima, Fillipe Azevedo Rodrigues
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References: 6

Summary

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Abstract

O presente artigo analisa, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), como os incentivos e desincentivos econômicos podem influenciar as políticas internacionais de acolhimento de refugiados, promovendo maior eficiência e inclusão. Com base na Teoria dos Incentivos de Gary Becker, o estudo identifica os fatores econômicos que moldam as respostas dos Estados às crises migratórias, propondo mecanismos como subsídios e assistência financeira para estimular políticas que integrem os refugiados de forma eficaz. Além disso, aborda a legislação brasileira, destacando avanços como a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), e enfatiza a importância de políticas públicas que conciliam proteção humanitária e desenvolvimento econômico, através da construção de modelos para solucionar um trade off comum em políticas migratórias.

Fields of Study & Subjects

Migration Refugees and Integration Racism and Human Rights Migration and Labor Dynamics

Publication details

Journal / source
Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica
Volume
14
Issue
14
Pages
15–34
Publication date
20 March 2026
Language
PT