Custos e Benefícios Econômicos do Acolhimento de Refugiados: Um estudo à luz da análise econômica do direito e das políticas migratórias
Summary
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O presente artigo analisa, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), como os incentivos e desincentivos econômicos podem influenciar as políticas internacionais de acolhimento de refugiados, promovendo maior eficiência e inclusão. Com base na Teoria dos Incentivos de Gary Becker, o estudo identifica os fatores econômicos que moldam as respostas dos Estados às crises migratórias, propondo mecanismos como subsídios e assistência financeira para estimular políticas que integrem os refugiados de forma eficaz. Além disso, aborda a legislação brasileira, destacando avanços como a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), e enfatiza a importância de políticas públicas que conciliam proteção humanitária e desenvolvimento econômico, através da construção de modelos para solucionar um trade off comum em políticas migratórias.
Fields of Study & Subjects
Migration
Refugees
and Integration
Racism
and Human Rights
Migration and Labor Dynamics
Publication details
- Journal / source
- Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica
- Volume
- 14
- Issue
- 14
- Pages
- 15–34
- Publication date
- 20 March 2026
- Language
- PT