JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E COMBATE A DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS: REFLEXÕES SOBRE O PROTAGONISMO JUDICIAL E IMPACTOS À GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
Abstract
O artigo analisa o protagonismo do Judiciário brasileiro no campo das políticas públicas, ressaltando os limites e distinções de suas atuações, como instância jurisdicional e instituição. Parte-se do
Fields of Study & Subjects
Public Health in Brazil
Judicial and Constitutional Studies
Brazilian Legal Issues
Publication details
- Journal / source
- Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas.
- Volume
- 6
- Publication date
- 1 January 2026