A Radicalização da Quarta Fase da Judicialização da Saúde no Supremo Tribunal Federal: os Temas 1.234 e 6

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. 2026

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Authors: Jarbas Ricardo Almeida Cunha
DOI: 10.29327/25955187.1173789
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Abstract

Pretende-se analisar as fases de decisão da judicialização da política pública de saúde no Brasil a partir da mais alta corte jurídica do país — o Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase nas recent

Fields of Study & Subjects

Public Health in Brazil Brazilian Legal Issues Education and Public Policy

Publication details

Journal / source
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas.
Volume
6
Publication date
1 January 2026