O Uso da Análise de Impacto Regulatório na formulação de políticas de saúde no Brasil: uma análise da qualidade regulatória do Ministério da Saúde.

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. 2026

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Authors: Vinícius Horácio Pinto Guião
DOI: 10.29327/25955187.1178812
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Abstract

Este estudo avalia a qualidade dos relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) divulgados pelo Ministério da Saúde entre 2022 e 2024, buscando verificar se o aumento de sua produção e a obrigat

Fields of Study & Subjects

Regulation and Compliance Studies Environmental and Social Impact Assessments Education and Public Policy

Publication details

Journal / source
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas.
Volume
6
Publication date
1 January 2026