Judicialização da regulação das redes sociais no Brasil: sobre a aceitação popular e os modelos normativos pelo mundo

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. 2026

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Authors: Wesley Lima dos Santos
DOI: 10.29327/25955187.1183995
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Abstract

O texto analisa a crescente intervenção do Judiciário brasileiro na regulação das redes sociais, um fenômeno impulsionado por lacunas legislativas e crises institucionais. Essa "judicialização" contra

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues E-Government and Public Services Education and Public Policy

Publication details

Journal / source
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas.
Volume
6
Publication date
1 January 2026