ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. 2026

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Authors: Diana Ambrosio de Lima Silva, Richardson Leonardi Moura da Câmara
DOI: 10.29327/25955187.1190881
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Abstract

No Brasil, a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC. Apesar de uma década de sua institucionalização, muitos entes subnacionais ainda

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Education and Public Policy Environmental Sustainability and Education

Publication details

Journal / source
Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas.
Volume
6
Publication date
1 January 2026