APONTAMENTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR AOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO BRASIL

Este estudo tem como objetivo abordar o processo histórico do início, dos caminhos percorridos, à consolidação e os avanços da institucionalização da Educação Escolar nas unidades prisionais no Brasil, a partir de produções técnicas, ou seja, normativos oficiais. Com intuito de possibilitar reflexões sobre a educação ofertada nas unidades prisionais. Este estudo possui caráter documental articulado com pesquisa bibliográfica, a qual é fruto de uma pesquisa de mestrado que está em construção. Concluímos que é necessário que seja efetivado o que já foi promulgado e investir para que gere resultados positivos. Isso não significa que os professores sejam os únicos responsáveis pela reestruturação dos valores e (re)socialização dos apenados. Consideramos que este é um trabalho em conjunto que envolve as políticas públicas, a administração das unidades prisionais, assistência social, agentes penitenciários, psicólogos, equipes de saúde, a família e a sociedade.