Direitos Humanos & Responsabilidade Civil do Médico: Transgressões Históricas, Proteção Jurídica e os Impactos da Inteligência Artificial

O presente estudo se propõe a examinar a interface entre os direitos humanos e a responsabilidade civil do médico, desde 1903 (marco da fundação do Hospital Colônia), até o momento contemporâneo, sob a influência da inteligência artificial (IA). A pesquisa é exploratória, qualitativa e bibliográfica, fundamentando-se em legislação, doutrina e artigos científicos sobre o tema. Para tanto, examinam-se, em primeiro plano, os episódios históricos de transgressões aos direitos humanos, perpetradas no âmbito das atividades médicas, com especial atenção àquelas ocorridas em contextos de exceção. Na sequência, aborda-se a evolução normativa e principiológica da tutela jurídica dos direitos humanos, com destaque para a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o ordenamento jurídico pátrio, notadamente a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e o Código de Ética Médica. Em sede de análise contemporânea, o estudo concentra-se na aplicação da inteligência artificial como instrumento complementar à atuação médica e nas implicações jurídico-normativas decorrentes dessa relação, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil do profissional diante de decisões médicas automatizadas ou assistidas por sistemas inteligentes. Avalia-se, nesse contexto, o potencial impacto da IA na configuração de riscos jurídicos, notadamente quanto à possibilidade de violação dos direitos humanos, ante a insuficiência de mecanismos estatais de contenção a inteligências dotadas de poder potencialmente ilimitado.