O ORÇAMENTO IMPOSITIVO COMO FONTE DE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO DE CASO NA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – SUDAM..

Este trabalho teve por objetivo determinar se os projetos de emendas impositivas, recepcionados e executados pela Sudam, no período de 2014 a 2022, têm caráter técnico ou político, tendo como base a teoria da escolha pública. A classificação da pesquisa segue o método hipotético-dedutivo, é de natureza aplicada e de abordagens qualitativa e quantitativa. Em relação aos procedimentos, foi utilizada a análise bibliográfica e documental e, ainda, a técnica de estudo de caso, com a aplicação de questionário, que contou com a participação de seis servidores que trabalhavam diretamente com as atividades inerentes às emendas impositivas na Instituição. Os resultados mostraram que a Sudam é, de fato, um órgão intensivo em emendas, tendo recebido quase R$ 700 milhões desses recursos no período analisado. Foram diagnosticados, também, vícios característicos de projetos de baixa qualidade, como a falta de documentação técnica, ocasionando impactos que vão do atraso na execução dos objetos até o baixo percentual de execução financeira. Fatores esses que indicam a predominância de fatores políticos, em detrimento de técnicos, na escolha pública dos projetos de emendas impositivas da Instituição.