MINIMIZAÇÃO DE RISCOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA EM ORGANIZAÇÕES FEDERAIS

Na administração pública federal, a contratação de empresas terceirizadas exige a avaliação de riscos para evitar prejuízos e custos extras, em conformidade com a legislação. Para minimizar riscos e garantir a vigência legal das contratações, a equipe técnica realiza uma análise de exequibilidade baseada em pesquisa de preços e documentos de qualificação técnica e financeira. O estudo analisa os impactos das práticas de pesquisa de preços e das exigências de qualificação técnica e financeira na redução de riscos na contratação de empresas com mão de obra exclusiva na administração pública federal, com foco na atuação da Sudam. Utilizando revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, foram testadas duas hipóteses: a pesquisa de preços inadequada aumenta os riscos de interrupção de contratos e a baixa qualidade dos serviços, enquanto a qualificação rigorosa reduz esses riscos, garantindo maior qualidade e duração dos contratos. O estudo teve como objetivo geral analisar as condições legais para habilitação em licitações voltadas à contratação de serviços com mão de obra exclusiva. Os objetivos específicos incluíram identificar os parâmetros legais sobre gestão de riscos e aquisição de bens e serviços, investigar os contratos de prestação de serviços junto à Sudam e identificar os riscos envolvidos nessas contratações na administração pública federal. Os resultados destacam a necessidade de uma política de gestão de riscos para melhorar a contratação e execução dos serviços, assegurando cumprimento legal e longevidade dos contratos.