OS REFLEXOS SOCIOECONÔMICOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS DO ESTADO DO PARÁ NOS MUNICÍPIOS PARAENSES

O objetivo deste artigo é analisar como a política de renúncias fiscais do estado do Pará afetou os municípios paraenses, quanto aos aspectos socioeconômicos, no quinquênio 2016-2020. Para isso, é utilizado como elemento teórico de análise o aporte institucionalista e uma metodologia de caráter exploratório, por fundar-se no uso de documentação indireta, mediante contato com os planos e os relatórios oficiais, as Leis Orçamentárias Anuais (Loa), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Planos Plurianuais (PPA) do estado e dos municípios selecionados, além de pesquisas bibliográficas e documentais. Como resultados, a pesquisa apontou que os municípios objeto do trabalho apresentaram média de crescimento de 317%, enquanto a média do estado foi de 260%, no período entre 2007 e 2019. O município que apresentou maior crescimento foi Primavera, seguido de Parauapebas e Paragominas. No outro extremo, Barcarena, Belém e Ananindeua apresentaram os menores crescimentos. Embora a média de crescimento dos municípios da pesquisa tenha sido 21,19% superior à média do Estado, apenas a metade deles superou a média estadual.