JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO EFEITO DESTE FENÔMENO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Este breve estudo trata da análise do efeito da Judicialização da saúde na Gestão Pública dos entes federativos Brasileiros. O objetivo é demonstrar que a excessiva quantidade de demandas judiciais envolvendo o tema saúde afeta diretamente a Administração pública. Para isso, o desenvolvimento do artigo se divide em três partes: a contextualização da saúde pública Brasileira, através do estudo das normas, princípios e cláusulas aplicadas no tema; da judicialização da saúde no país fazendo um compilado das possíveis causas que levam e este fenômeno e como o judiciário trata o assunto; e a análise do efeito desta judicialização na Gestão Pública, a partir de breves apontamentos sobre o entendimento das normas que rodeiam o tema. Munido disso, a metodologia utilizada usa pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória.