DO JUDICIÁRIO AO EXTRAJUDICIAL: A RECONFIGURAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DO SISTEMA MULTIPORTAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente artigo examina com maior profundidade a transição do modelo clássico de solução de controvérsias, historicamente concentrado no Poder Judiciário, para uma estrutura mais abrangente e dinâmica, denominada Sistema Multiportas. Esse novo desenho institucional, fortalecido por normas recentes e influenciado por práticas já consolidadas em outros países, amplia o leque de escolhas postos à disposição dos cidadãos, incentivando a adoção de caminhos extrajudiciais capazes de prevenir conflitos ou solucioná-los de maneira mais simples. Busca-se compreender de que forma essa reorganização contribui para melhorar o acesso à justiça, reduzir entraves processuais, aumentar a efetividade das decisões e favorecer uma atuação estatal mais próxima das necessidades sociais. Adotando metodologia qualitativa, de caráter exploratório, com base em fontes doutrinárias, legislativas e documentais, o estudo analisa não apenas os benefícios do modelo, mas também seus desafios, especialmente no que diz respeito à mudança cultural necessária para diminuir a excessiva judicialização que ainda marca a realidade brasileira