O PATENTEAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Quem é o inventor quando a máquina cria?

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Authors: MISAEL MALAGOLI
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Summary

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Abstract

O avanço dos sistemas de inteligência artificial (IA) coloca em xeque um dos pressupostos fundantes do direito de patentes: a exigência de um inventor humano. O presente artigo investiga, com base em pesquisa bibliográfica, análise de legislação e estudo de jurisprudência comparada, quem pode ser legalmente reconhecido como inventor quando uma invenção é gerada por sistemas de IA sem contribuição criativa humana substantiva. Analisa-se o marco normativo brasileiro - em especial o art. 6.º da Lei n.º 9.279/1996, o Parecer Jurídico INPI n.º 24/2022, a Consulta Pública INPI n.º 03/2025 e o PL n.º 303/2024 -, o direito comparado (EUA, Europa, Reino Unido e Alemanha) e os precedentes do caso paradigmático DABUS. Conclui-se que o consenso jurídico global, incluindo o brasileiro, reserva a condição de inventor às pessoas naturais, vedando o reconhecimento de sistemas de IA como inventores. A distinção entre invenção assistida por IA e invenção autônoma de IA emerge como conceito central para a prática contemporânea do direito de patentes, exigindo respostas regulatórias que equilibrem incentivo à inovação e preservação dos fundamentos do sistema patentário.

Fields of Study & Subjects

Law AI and Intellectual Property Digitalization and Regulation Intellectual Property Law

Publication details

Publication date
26 March 2026
Language
PT
Document type
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