Algoritmos e direitos: o ECA Digital frente à dependência tecnológica

Neste texto, examina-se como a arquitetura das redes sociais, orientada por retenção, coleta de dados e monetização da atenção, pode favorecer padrões de uso compulsivo e agravar riscos à saúde mental de crianças e adolescentes. Discute-se a dependência digital na infância e na adolescência, com ênfase em perda de controle, sintomas de abstinência e impactos na rotina, no desempenho escolar e nas relações sociais. No contexto brasileiro, em que 85% da população de 9 a 17 anos possuem perfil em ao menos uma rede social, destaca-se o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, como marco recente de garantia de direitos e proteção no ambiente online. A lei impõe deveres de gerenciamento de riscos e medidas preventivas desde a concepção dos produtos, exige configurações por padrão para reduzir uso compulsivo e amplia obrigações de prevenção contra conteúdos danosos.