Do Plano Nacional de Educação 2014 a 2024 ao Projeto de Lei (PL) N.º 2.614/2024: um estudo do atendimento na educação infantil

O artigo insere-se na temática planejamento educacional e tem por objetivo abordar o cumprimento, até o ano de 2016, da Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, assim como as proposições para a Educação Infantil (0 a 5 anos) no Documento Final da CONAE 2024 e no Projeto de Lei (PL) n.º 2.614/2024, que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Complementarmente, apresenta e analisa o cumprimento da referida meta no estado de Mato Grosso. Trata-se de estudo bibliográfico e documental, de abordagem qualitativa, com dados primários extraídos de relatórios e sites oficiais. Os resultados apontam que, apesar dos avanços, persistem obstáculos para a plena concretização das metas, tanto nacionalmente quanto no estado de Mato Grosso, sendo crucial a colaboração governamental e a participação social para garantir educação infantil com qualidade social e equitativa.