Gestão Democrática na Educação Básica e a Meta 19 do PNE: análise das condições institucionais nas redes de ensino entre 2019 e 2023

O Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) estabeleceu a meta 19 para tratar das condições para a gestão democrática da educação nas escolas públicas da educação básica. Nessa direção, este estudo visa apresentar dados e informações sobre as condições estruturais e normativas das instituições de ensino para o desenvolvimento da gestão democrática, com base nos microdados do Censo Escolar. Foram considerados indicadores relativos à existência de órgãos colegiados, do projeto político pedagógico e das formas de acesso ao cargo de diretor escolar entre 2019 e 2023. Os resultados revelam que parte das redes estaduais e municipais ainda não estruturaram mecanismos efetivos de participação da comunidade escolar, tampouco garantiram a escolha democrática de seus gestores. Em contrapartida, a rede federal, apresenta as melhores condições para assegurar a gestão escolar.