ENTRE REDES, MARÉS, DADOS E SISTEMAS

O presente estudo busca refletir sobre a relação entre a exclusão digital, os direitos fundamentais — em especial o direito à proteção de dados pessoais — e a inteligência artificial (IA), com ênfase nos impactos dessa realidade na região amazônica. Parte-se da constatação de que a desigualdade no acesso às tecnologias da informação e comunicação aprofunda vulnerabilidades históricas de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Reconhece-se, nesse contexto, a existência de uma inteligência ancestral, expressa na oralidade, nos rituais, nos sistemas próprios de governança e nas práticas culturais, frequentemente marginalizada por epistemologias coloniais. Adota-se uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, com método hipotético-dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e análise documental. A pesquisa demonstra que a ausência de conectividade, somada à intensificação do uso de tecnologias de vigilância — como reconhecimento facial, georreferenciamento e bancos de dados multibiométricos —, frequentemente operadas por big techs, tem levado à coleta de dados pessoais sem a devida fundamentação legal. Verifica-se a aplicação limitada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos territórios amazônicos e suas implicações para a salvaguarda do conhecimento ancestral. Conclui-se pela necessidade de políticas públicas que integrem a proteção de dados com a proteção cultural e territorial.