A institucionalização de crianças e adolescentes: uma análise crítica do projeto político pedagógico do consórcio intermunicipal de assistência à criança e ao adolescente

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Authors: Ana Beatriz dos Santos Paes Bento, Lucimara Maria Pereira, Karla Maria Damiano Teixeira
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Abstract

O presente artigo buscou abordar a institucionalização de crianças e adolescentes, analisando o serviço de acolhimento institucional oferecido pelo Consórcio Intermunicipal de Assistência à Criança e ao Adolescente (CIACA) no município de Viçosa-MG, por meio de seu projeto político pedagógico. Para isso, recorreu-se às análises bibliográfica e documental a fim de qualificar as ações empreendidas pelo abrigo, por meio de uma abordagem teórico-crítica do assunto. A partir das análises realizadas, foi possível inferir que, apesar de todos os avanços legislativos no campo da proteção social de crianças e adolescentes, ainda persiste uma lacuna rumo à plena garantia de direitos desse grupo. Um fator explicativo pode ser em decorrência da culpabilização das famílias pela situação de vulnerabilidade de seus filhos, tendo em vista a agudização das expressões da questão social na contemporaneidade.

Fields of Study & Subjects

Child Welfare and Adoption Legal and Social Justice Studies Social and Political Issues

Publication details

Journal / source
Oikos Família e Sociedade em Debate
Volume
36
Issue
3
Publication date
16 January 2026
Language
PT