Abandono afetivo e responsabilização civil: o dever de cuidado no direito de família brasileiro

O estudo analisa a responsabilização civil por abandono afetivo paterno, com foco nas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é compreender os critérios adotados para caracterizar o abandono e estabelecer a reparação por danos morais. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada na análise de doutrinas jurídicas, artigos acadêmicos e jurisprudência. Os resultados destacam que o TJMG reconhece o abandono afetivo como uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, impondo a reparação em casos comprovados. Conclui-se que a responsabilização civil por abandono afetivo reforça a proteção dos direitos fundamentais e promove o desenvolvimento saudável das crianças, consolidando o entendimento jurídico sobre o tema.