PARÂMETROS DE ATUAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE APOIO NO ENSINO SUPERIOR

A garantia do cargo de Professor de Apoio, no Ensino Superior, efetivou-se com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Brasil, alguns estados ofertam cargos de Profissionais de Apoio para os cursos em nível de graduação e a formação necessária para esta função. Contudo, essa não é a realidade de todas as Instituições de Ensino Superior que possuem, em seus cursos, matrículas de estudantes com necessidades educacionais especiais. Desse modo, problematiza-se como as legislações brasileiras garantem a oferta, a contratação e a permanência de atuação nesses cargos, junto a estudantes do Ensino Superior. Para se responder a essa problematização, analisam-se os fundamentos da área, demandas, documentos orientadores, leis e demais normativas, acerca da oferta do cargo de Professor de Apoio para acompanhar estudantes do Ensino Superior e a formação demandada. Como conclusão, avalia-se que há várias atribuições do profissional de apoio que vão desde atendimento de como cuidador/higienizador, até questões pedagógicas e da formação necessária que devem ser mantidas na graduação, sendo imprescindível discussões acerca das demandas no Ensino Superior. Para tal efetivação, há parâmetros legais suficientes, a fim de que todas as Instituições de Ensino Superior Brasileiras efetivem o direito a Educação Superior, com qualidade e equidade para estudantes com necessidades educacionais especiais.