A terceira via da assistência jurídica: Uma análise global dos modelos mistos de defesa penal

O presente artigo analisa os modelos de assistência jurídica gratuita em âmbito global, contrastando a Defensoria Pública estatal com o modelo de nomeações de advogados privados (ad hoc). Investigamos a emergência da “Terceira Via”, sistemas mistos que integram a iniciativa privada sob custeio público, como resposta à necessidade de garantir o direito fundamental à defesa técnica previsto em tratados internacionais. A pesquisa demonstra que a abordagem híbrida maximiza a capilaridade do sistema de justiça, garantindo a universalidade do acesso ao Judiciário sem comprometer a eficiência administrativa.