Os atos autocompositivos para resolução de conflitos

O estudo justifica-se pela necessidade de compreender alternativas eficazes ao modelo tradicional de resolução de conflitos, diante da crescente sobrecarga do Poder Judiciário, dos altos custos processuais e da lentidão na prestação jurisdicional. Nesse cenário, a conciliação e a mediação emergem como métodos autocompositivos capazes de promover maior participação das partes, acelerar soluções e fortalecer a pacificação social. O objetivo central da investigação é analisar, sob a perspectiva normativa e doutrinária, as características, benefícios e limitações desses métodos, destacando seu papel na democratização do acesso à justiça. Metodologicamente, o trabalho adota uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando legislação, doutrina especializada e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A análise demonstra que a conciliação, regulada pelo art. 166 do CPC, oferece um procedimento estruturado em que o conciliador atua de forma mais diretiva, podendo sugerir soluções. Apesar de garantir autonomia da vontade e confidencialidade, pode, por vezes, ser permeada por pressões indiretas. A mediação, por outro lado, é indicada para relações continuadas, privilegiando o restabelecimento do diálogo e a construção conjunta das soluções, com o mediador atuando apenas como facilitador. O estudo evidencia a importância do caráter multidisciplinar e da ética na condução do processo autocompositivo. Conclui-se que os métodos analisados contribuem para a pacificação social e para a autonomia das partes, apresentando-se como instrumentos relevantes para o aprimoramento do sistema de justiça.