Impacto das barreiras de acessibilidade na aprendizagem no 5º ano do Ensino Fundamental: Uma análise dos resultados nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2019

As avaliações em larga escala assumiram papel central na governança dos sistemas educacionais contemporâneos, influenciando políticas curriculares, alocação de recursos e estratégias de responsabilização institucional. No Brasil, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) constitui o principal instrumento de monitoramento do desempenho escolar em Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados do SAEB 2019 evidenciam fragilidades persistentes na consolidação das aprendizagens fundamentais já no 5º ano do Ensino Fundamental, etapa decisiva para a trajetória escolar subsequente. Este artigo tem como objetivo analisar os resultados nacionais do SAEB 2019 para o 5º ano sob a perspectiva da acessibilidade pedagógica e curricular, defendendo que parcela significativa do baixo desempenho observado decorre de barreiras estruturais de acesso ao currículo e não exclusivamente de fatores individuais dos estudantes. Trata-se de uma pesquisa quantitativa descritiva de natureza documental, baseada na análise de dados agregados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados indicam médias nacionais de proficiência abaixo dos níveis considerados adequados e diferenças consistentes associadas à composição das redes de ensino, revelando desigualdades estruturais de oportunidades educacionais. Conclui-se que a ausência de políticas sistemáticas de acessibilidade pedagógica contribui para a produção de uma exclusão educacional silenciosa, reforçando a necessidade de incorporação do Desenho Universal para a Aprendizagem e das Tecnologias Assistivas como eixos estruturantes das políticas educacionais orientadas à equidade desde os anos iniciais da escolarização.