Território e educação: As referências do território nas normativas sobre a Formação por alternância no Brasil

No artigo em tela, objetivou-se analisar as referências do conceito do território na legislação que organiza a formação por alternância no Brasil. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica como principal metodologia e fundamentou-se em abordagens do materialismo histórico-dialético sobre o território embasado em Santos (1996) e (2005), Souza (1995) e Raffestin (1993). Como resultado, obteve-se que, nas normativas: Parecer CEB/CNE nº01/2006; Resolução nº01/2023, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Lei 14.767 de 2023, as referências do território estão presentes nas elaborações sobre a formação integral, na territorialidade das populações do campo e nas relações de poder nas disputas de projetos educacionais, em decorrência do projeto político-educativo na formação por alternância. No Parecer nº 01/2006 há a legitimação da alternância pelo reconhecimento do tempo comunidade, visto que a vivência do aluno na família, na comunidade, no trabalho com a terra e em seu meio socioprofissional em consonância com o território em sua totalidade possibilita a formação integral dos estudantes, pois o trabalho e a escola não devem ser descolados de uma realidade política, econômica, social e cultural. As referências do território expressam a luta e o direito à educação das populações camponesas, onde foi possível observar o campo de forças e as relações de poder operando na institucionalização da Lei 14.767, que apresentou uma atuação restrita às escolas do campo, o que de certo modo vislumbra o projeto educacional para as populações do campo, que lhes foi garantido mediante um forte movimento de resistência.