Análise de crimes contra animais no Brasil: Principais crimes e o papel do Médico Veterinário

A crescente preocupação social com o bem-estar animal tem impulsionado mudanças na legislação brasileira, resultando em tipificações penais mais severas e na ampliação da responsabilidade de diversos atores. Este trabalho objetiva analisar os principais crimes cometidos contra animais no Brasil nos últimos anos, destacando dispositivos legais aplicáveis, tipologia criminal e, sobretudo, o papel do médico veterinário na identificação, prevenção, registro, comunicação, combate e perícia desses casos. A pesquisa contempla a evolução histórica da proteção animal no país, o arcabouço normativo vigente – com ênfase na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) – e a caracterização dos delitos mais recorrentes, como maus-tratos, abandono, tráfico de fauna silvestre, rinhas e zoofilia. Discute-se, ainda, os impactos desses crimes na saúde pública, na segurança coletiva e no equilíbrio ambiental. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica qualitativa, fundamentada em artigos científicos, legislação, relatórios institucionais e reportagens. O estudo reafirma a relevância da atuação do médico veterinário, evidenciando sua importância na perícia forense, fiscalização sanitária, educação e conscientização social, além da cooperação estratégica com autoridades policiais e judiciais. Os resultados demonstram a crescente incidência de maus-tratos, abandono e tráfico de animais, bem como o protagonismo do profissional da medicina veterinária na esfera legal e pericial. Conclui-se que sua atuação é essencial para a salvaguarda dos direitos animais e para a prevenção da violência generalizada.