Proposta de protocolo de avaliação de bem-estar animal e identificação de maus-tratos, para emprego no atendimento da Polícia Militar do Paraná

O crescimento da população de animais domésticos no Brasil tem sido acompanhado por um aumento expressivo de situações envolvendo maus-tratos, negligência e manejo inadequado, exigindo respostas mais técnicas e padronizadas por parte dos órgãos de segurança pública. Diante desse cenário, o presente trabalho teve como objetivo propor um protocolo de verificação de bem-estar animal e identificação de maus-tratos, adaptado à realidade do atendimento da Polícia Militar do Paraná, desenvolvido com base em conceitos consolidados de bem-estar animal, conhecimentos da medicina veterinária e legislações vigentes. A metodologia empregada consistiu em revisão de literatura científica, normas e leis vigentes, analisando instrumentos técnicos já existentes, especialmente modelos baseados em conjuntos de indicadores de bem-estar. Como resultado, foi proposto um protocolo estruturado adaptado do protocolo LABEA/UFPR, baseado na avaliação de quatro conjuntos de indicadores (nutricionais, ambientais, sanitários e comportamentais), permitindo classificar o grau de bem-estar animal em cinco níveis, do muito alto ao muito baixo, sendo os níveis baixo e muito baixo caracterizados como situações de maus-tratos. A aplicação do protocolo oferece maior segurança jurídica e técnica aos policiais militares durante o atendimento de ocorrências envolvendo maus-tratos aos animais. O uso de instrumentos padronizados contribui para decisões mais fundamentadas, garantindo proteção aos animais e a efetividade das ações de fiscalização, além de enaltecem o trabalho da instituição.