Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos. Relatório final

O projeto S4P REC-SEL – Recolha Seletiva de Resíduos em Portugal: Caracterização de Iniciativas e Proposta de Normas e Incentivos, desenvolvido pela Universidade Aberta no âmbito do concurso Science4Policy 2023, teve como objetivo central caracterizar as iniciativas de recolha seletiva de resíduos em Portugal, com especial foco nos biorresíduos alimentares, e propor recomendações que promovam a sua implementação eficaz. O projeto foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)e decorreu entre agosto de 2024 e agosto de 2025, envolvendo uma equipa multidisciplinar e uma abordagem transdisciplinar. A investigação estruturou-se em sete tarefas principais, que incluíram: o levantamento e análise de iniciativas nacionais; o estudo do enquadramento normativo e das políticas públicas; a identificação de boas práticas internacionais; a criação de um armazém de dados de acesso aberto; a modelação estatística dos dados recolhidos; o estabelecimento de uma Comunidade de Práticas; e a formulação de recomendações com base em cenários de futuro cocriados com atores-chave do setor. Entre os principais resultados destacam-se: • A identificação de 196 iniciativas de recolha seletiva de biorresíduos alimentares em 152 municípios, com maior incidência no litoral e sul do país • a sistematização das iniciativas em seis abordagens-tipo, com destaque para o modelo porta-a-porta, que apresenta maior taxa de captura de biorresíduos • a criação de um dashboard interativo e de um armazém de dados abertos para consulta pública • a constatação de que apenas 7% dos municípios utilizam incentivos financeiros • a identificação de fatores associadas à distribuição populacional (população, área e densidade Gini) e financeiros (orçamento municipal por residente) como estatisticamente significativos na implementação e na tipologia das iniciativas • a identificação de constrangimentos estruturais, como a fraca articulação entre entidades, dificuldades na aplicação prática da legislação, escassez de dados e resistência à aplicação de tarifários. O projeto produziu 5 artigos científicos, 5 relatórios técnicos, 1 policy brief (em português e em inglês), 1 capítulo de livro, 2 eventos públicos e diversas ferramentas digitais, superando as metas inicialmente previstas. As recomendações incluem reforçar a articulação institucional, melhorar o reporte e monitorização, promover tarifários justos, investir em comunicação e capacitação, e legislar de forma mais clara e coerente. Estes contributos visam apoiar políticas públicas mais eficazes e sustentáveis no domínio da gestão de resíduos urbanos em Portugal.