Direito da propriedade industrial e biotecnologia marinha

A investigação no âmbito da biotecnologia marinha devia ser incentivada em Portugal, na medida em que somos um país com uma enorme zona económica exclusiva e a investigação de ponta em biotecnologia encontra-se hoje ligada ao mar e à sua biodiversidade. Somos privilegiados por termos uma área marítima exclusiva de grande dimensão, uma faixa grande costeira, excelentes investigadores e, sendo membros da UE, temos a possibilidade de acesso a financiamento para estes projetos. Assim, combinando potencial de investigação com biodiversidade, temos capacidade de I & D. Por estas razões, a investigação biotecnológica devia virar-se em maior medida para o Atlântico. Por norma, a proteção das invenções será feita através de direitos de propriedade industrial, especialmente de patentes. As condições para a proteção através de patentes têm de ser adaptadas. A proteção poderá ser conjugada com regras de sigilo industrial ou comercial. Ao nível internacional, há interesses diferentes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por isso, muitos questionam se os direitos de propriedade industrial, nomeadamente as patentes, são o meio ideal de proteção. Contratos – nomeadamente de transferência de tecnologia – têm um papel central a este nível.