Natureza jurídica das misericórdias e a jurisdição a que estão sujeitas

Advogado Em análise neste acórdio proferido pelo Tribunal da Relacáo de Coimbra, em 17 de maio de 2011, de que foi relatora Judite Pires [disponível em http: //www.dgsi.pt],esteve fundamentalmente a natureza jurídica das Misericórdias e a consequente definigáo da jurisdigáo a que as mesmas estáo sujeitas.Estas questóes foram suscitadas na sequéncia de uma agáo interposta contra uma Santa Casa da Misericórdia por vários irmáos da mesma (assim se denominam os seus associados), pedindo que fosse declarada nula e de nenhum efeito a destituigáo dos corpos gerentes eleitos para o triénio 2005/2007 e, em consequéncia, ser declarada nula e de nenhum efeilo a nomeagáo da Comissáo Administrativa e todos os atos por ela praticados até a Assembleia Geral de Margo de 2009.Foi ainda peticionada a declaragáo de nulidade da deliberagáo eleitoral da referida Assembleia Geral.Face a estes pedidos, a questáo que se colocou, desde logo suscitada na contestacáo da Ré Santa Casa da Misericórdia, foi a de saber se o Tribunal Judicial do Fundáo, onde foi proposta a acáo, cra competente para julgar a causa, em razáo da matéria, ou se a mesma deveria ser sujeita á jurisdigáo eclesiástica, como sustentava a contestante.