A governação das fundações

1. O litígio O Ministério Público propós no Tribunal do Entroncamento uma acáo destinada a destituir membros da Diregáo Administrativa e membros do Conselho Fiscal de uma Fundagáo, com fundamento na prática reiterada de atos de gestáo prejudiciais aos interesses dessa instituigáo.A factualidade dada como provada é extensa.Selecionamos algumas situagóes que, de modo, sintético, reproduzimos em seguida.A -Processo de venda de imóvel propriedade da Fundacáo: a) em 2005, na escritura de compra e venda do imóvel, o Presidente da Fundacáo, em representagáo desta, declara que foi recebido o prego da venda (€ 200 000,00), sendo certo que o preco náo entrou nos cofres da fundagáo, muito embora o imóvel tivesse sido alienado; b) em 2008, foi outorgada uma escritura de distrate dessa compra e venda que implicou a devolugáo do imóvel a Fundagáo e a devolugáo do dinheiro (que tinha sido dado como recebido) a sociedade compradora.O que implicaria que a Fundagáo devolvesse dinheiro que náo recebeu;