A RAZÃO DO CAPITAL E O DILEMA DOS DIREITOS SOCIAIS
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A atual quadra histórica tem revelado que as formas de funcionamento do sistema capitalista exercem importante influência nos múltiplos desafios enfrentados pela humanidade nos campos social, político, econômico e jurídico. As dinâmicas contemporâneas de acumulação e organização do capital têm impactado diretamente a estrutura e o funcionamento das instituições estatais, bem como os mecanismos normativos destinados à promoção e proteção de direitos humanos e sociais. Nesse contexto, a consolidação do neoliberalismo como espécie de racionalidade política, econômica e institucional demonstrou sua notável habilidade de mobilizar, interseccionar e naturalizar disparidades socioeconômicas, ao mesmo tempo em que promoveu processos de reconfiguração do papel do Estado e de desarticulação de estruturas historicamente responsáveis pela garantia de direitos sociais. Tal lógica não se restringiu ao âmbito interno dos Estados-nação. Ao contrário, expandiu-se também para o plano do circuito normativo internacional, influenciando agendas políticas, arranjos institucionais e orientações regulatórias que passaram a privilegiar dinâmicas de mercado e critérios de eficiência econômica em detrimento de compromissos mais robustos com a efetivação de direitos sociais. Somou-se a esse cenário o crescente fenômeno da financeirização da economia, desenvolvido na esteira da racionalidade neoliberal e caracterizado pela ampliação do poder e da centralidade do capital financeiro nas decisões econômicas e políticas. Esse processo tem aprofundado os níveis de desigualdade em escala global e contribuído de maneira significativa para a fragilização de estruturas voltadas à proteção social, além de tensionar os próprios fundamentos normativos que sustentam a garantia de direitos sociais. Diante desse panorama, o presente artigo busca abordar e problematizar a ascensão da racionalidade neoliberal e do processo de financeirização, examinando de forma crítica seus reflexos nos pilares institucionais e normativos responsáveis pela proteção de direitos sociais.
Fields of Study & Subjects
Social Policy and Social Work in Brazil
Brazilian Legal Issues
Economic and Social Issues
Publication details
- Journal / source
- Revista Acadêmica Online
- Volume
- 12
- Issue
- 62
- Pages
- e1994–e1994
- Publication date
- 25 March 2026
- Language
- PT