CAPACIDADE CIVIL SEUS INSTRUMENTOS E O TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA (TAC)

O presente trabalho visa analisar, por meio da metodologia da revisão bibliográfica, a possibilidade da utilização dos instrumentos de proteção destinados aos relativamente incapazes, aos indivíduos, que pelas mudanças legislativas e doutrinárias promovidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, não poderão ser considerados como relativamente incapazes, e, desta maneira, não poderão ser abarcados pelos dispositivos de proteção, para tanto, tomar-se-á como exemplo, os acometidos pelo Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC), dos problemas e dos prejuízos advindos deste transtorno e como os instrumentos de proteção podem beneficiar nestes casos.