O PARADOXO DA LIBERDADE RELIGIOSA: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos

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Authors: Lenice Kelner, Matheus Anderle
Cited by: 0
References: 11

Summary

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Abstract

O artigo analisa o conflito jurídico entre o direito fundamental à liberdade religiosa e a proibição constitucional de maus-tratos a animais, tendo como pano de fundo as práticas de sacrifício em rituais de religiões de matriz africana. Partindo de uma revisão doutrinária, normativa e da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 494.601, que reconheceu a constitucionalidade do sacrifício animal desde que realizado sem crueldade. A pesquisa demonstra que o suposto antagonismo entre a liberdade religiosa e a tutela da fauna configura um conflito apenas aparente, solucionado por meio da harmonização dos princípios constitucionais. Essa harmonização exige a adoção de critérios que evitem sofrimento desnecessário aos animais, bem como a atuação fiscalizatória do Estado de forma isonômica e livre de discriminação. Conclui-se que a proteção à diversidade cultural e religiosa é plenamente compatível com a preservação da fauna, desde que se assegurem práticas humanizadas e respeito aos direitos fundamentais envolvidos, promovendo o equilíbrio entre pluralismo cultural e justiça ambiental.

Fields of Study & Subjects

Animal Law and Welfare Brazilian Legal Issues Religious Freedom and Discrimination

Publication details

Journal / source
Inova Jur
Volume
5
Issue
1
Pages
A1–A29
Publication date
9 March 2026
Language
PT