Aspectos relevantes para o Direito

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel desempenhado pelos cartórios na formalização da usucapião extrajudicial de terras agrícolas, destacando a relevância dessa modalidade de regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico no Brasil.A usucapião extrajudicial, introduzida pela Lei nº 13.465/2017, representa um marco no processo de desjudicialização, permitindo que a posse prolongada de imóveis seja convertida em propriedade diretamente pelos serviços notariais e registrais.Diante da morosidade do sistema judicial e da dificuldade de acesso dos pequenos agricultores à Justiça, a atuação eficiente dos cartórios se mostra fundamental para garantir a efetividade e celeridade do procedimento.A metodologia utilizada foi qualitativa e bibliográfica, com base em legislações, doutrinas e artigos científicos recentes sobre o tema.O estudo busca demonstrar que os cartórios, ao atuarem como mediadores e facilitadores da regularização fundiária, promovem não apenas a segurança jurídica, mas também a função social da propriedade rural.Conclui-se que a atuação técnica e imparcial dos oficiais de registro é essencial para o sucesso da política de desburocratização fundiária e para o fortalecimento da agricultura familiar no país.