A Lei Orgânica n.º 1/2025 e a reconfiguração da mediação familiar na Espanha: Uniformização normativa e fortalecimento dos métodos consensuais

Objetivo: Analisar as inovações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2025 no sistema de mediação familiar na Espanha, destacando seus impactos jurídicos, institucionais e sociais, bem como o potencial de uniformização normativa e fortalecimento dos meios adequados de solução de conflitos. Metodologia: A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e comparativa, fundamentada em análise normativa, revisão bibliográfica e exame crítico do marco legal espanhol anterior e posterior à Lei Orgânica n.º 1/2025. Foram considerados também referenciais teóricos sobre mediação, acesso à justiça e cultura da consensualidade. Resultados: Os resultados indicam que a Lei Orgânica n.º 1/2025 promove uma reconfiguração do modelo de mediação familiar ao ampliar sua obrigatoriedade procedimental, fortalecer a institucionalização dos métodos autocompositivos e estabelecer parâmetros mais claros para a atuação dos mediadores. Observa-se que a reforma contribui para a redução da litigiosidade, o aprimoramento da eficiência judicial e a consolidação de uma cultura jurídica orientada ao diálogo. Contudo, identificam-se desafios relacionados à implementação prática da norma, à capacitação dos operadores do direito e à harmonização entre as distintas comunidades autônomas. Conclusão: Conclui-se que a Lei Orgânica n.º 1/2025 representa um avanço significativo no sistema espanhol de mediação familiar, ao promover maior uniformidade normativa e ampliar o protagonismo dos métodos consensuais. Sua efetividade, entretanto, depende da articulação entre políticas públicas, formação institucional e adequação das estruturas judiciais, de modo a garantir acesso à justiça mais célere, participativo e sustentável.