Big Techs e a Erosão das Garantias Trabalhistas

Contextualização: A expansão das Big Techs consolidou a plataformização como modelo de organização do trabalho baseado em intermediação algorítmica. Nesse arranjo, intensificam-se a informalidade, a transferência de riscos, a instabilidade de renda e a precarização do meio ambiente laboral. A lacuna regulatória e a oscilação jurisprudencial sobre o vínculo empregatício ampliam a insegurança jurídica, em um contexto marcado pelo julgamento do Tema 1291 pelo STF e pela mobilização coletiva de 2025. Objetivo: Analisar criticamente de que modo as plataformas digitais reconfiguram as relações de trabalho e tensionam a proteção trabalhista, com enfoque nos impactos do Tema 1291 e na resistência coletiva dos trabalhadores de aplicativos. Método: Pesquisa qualitativa, de abordagem crítico-analítica, fundamentada em levantamento bibliográfico de literatura especializada e em análise documental de fontes normativas. Realizou-se, ainda, cotejo jurisprudencial entre decisões da Justiça do Trabalho (TRTs e TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar convergências e divergências quanto à caracterização da subordinação algorítmica e seus efeitos sobre a proteção social do trabalho. Resultados: A jurisprudência permanece dividida quanto ao reconhecimento da subordinação algorítmica como elemento apto a caracterizar o vínculo empregatício e atrair a proteção celetista, embora se observe crescente valorização dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego. O Tema 1291 emerge como possível vetor de uniformização interpretativa, enquanto a mobilização coletiva de 2025 evidencia a dimensão estrutural do conflito e intensifica a pressão por regulamentação protetiva.