“Metamorfose Ambulante ” do Regime do Praticante Desportivo com Deficiência em Portugal

Contextualização: O acesso ao desporto por pessoas com deficiência constitui dimensão relevante da igualdade material e da não discriminação, com tutela multinível no direito internacional, europeu e português, exigindo respostas normativas e institucionais que enfrentem barreiras físicas, comunicacionais e organizacionais. Objetivo: Analisar o enquadramento jurídico do desporto para pessoas com deficiência em Portugal, destacando os deveres de inclusão e as exigências de adaptação razoável, bem como os principais obstáculos ao exercício efetivo do direito ao desporto e, quando aplicável, ao trabalho desportivo. Metodologia: Pesquisa jurídico-dogmática, de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental (exame de fontes normativas internacionais, europeias e nacionais) e análise ilustrativa de decisões e casos com relevância para a discriminação e adaptação razoável. Resultados: Verifica-se (i) a evolução do conceito de deficiência para modelos sociais e de direitos humanos; (ii) a centralidade das barreiras como fator de exclusão; (iii) a importância dos mecanismos de adaptação razoável e do desporto adaptado; e (iv) a necessidade de maior coerência entre estruturas organizativas, medidas públicas e tutela antidiscriminatória para assegurar acesso efetivo à prática desportiva. A proteção do direito ao desporto das pessoas com deficiência, em Portugal, depende de políticas e práticas consistentes de eliminação de barreiras e adaptação razoável, com articulação institucional e leitura integrada das fontes multinível, de modo a evitar que a igualdade permaneça apenas formal.