Reclamação Constitucional e a Supressão de Instância no Processo do Trabalho: Análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

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Authors: Enoque Ribeiro dos Santos, Eduardo Torres Caprara
Cited by: 0
References: 6

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Abstract

Contextualização: A reclamação constitucional é um instrumento processual cuja finalidade é preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a garantia da autoridade de suas decisões. No âmbito da Justiça do Trabalho, entretanto, sua utilização tem suscitado debates quanto ao potencial de supressão de instância e às repercussões sobre o devido processo legal e a autonomia do subsistema judicial trabalhista. Nesse contexto, a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann oferece um referencial analítico capaz de interpretar tais tensões a partir das categorias de autopoiese, diferenciação funcional e acoplamento estrutural. Objetivos: O estudo analisa a utilização da reclamação constitucional como mecanismo de supressão de instância no processo do trabalho, examinando suas implicações para a autonomia e a funcionalidade do subsistema trabalhista à luz da teoria dos sistemas. Método: Adota-se abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e documental. O referencial teórico fundamenta-se nas obras de Niklas Luhmann e na literatura contemporânea sobre teoria dos sistemas e processo constitucional. A investigação documental compreende o exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da evolução normativa da reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Resultados: Os resultados indicam que o uso indevido da reclamação constitucional pode provocar efeitos de supressão de instância, interferindo na sequência comunicativa própria do sistema jurídico-processual trabalhista. Sob a perspectiva luhmanniana, esse fenômeno pode ser interpretado como um desacoplamento estrutural entre o subsistema constitucional e o subsistema trabalhista, introduzindo “ruídos” na comunicação jurídica e desencadeando um processo de “desdiferenciação” funcional. Conclui-se que a utilização do instituto como atalho processual compromete a estabilidade sistêmica, enfraquece a especialidade da Justiça do Trabalho e exige interpretação restritiva para preservar o equilíbrio entre os subsistemas judiciais.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Labor Law and Work Dynamics Comparative constitutional jurisprudence studies

Publication details

Journal / source
Revista Trabalho Direito e Justiça
Volume
4
Issue
2
Publication date
6 March 2026
Language
PT