Direito médico e proteção de dados pessoais: coerência normativa em diagrama de Venn

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Authors: Maurício Antonio Tamer
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Abstract

O artigo analisa a intersecção normativa entre o Direito da Proteção de Dados Pessoais e o Direito Médico, a partir da constatação de que, embora ambos estejam presentes no ordenamento jurídico brasileiro, carecem de diálogo sistemático e prático. O problemacientífico central reside em compreender como se dá essa intersecção dogmática e funcional, especialmente no contexto da relação médico-paciente e das atividades coligadas. Com base em metodologia hipotético-dedutiva, parte-se da hipótese deque, embora distintos em origem e objetivos, ambos os regimes jurídicos compartilham fundamentos e princípios comuns quando há tratamento de dados pessoais no âmbito médico. O trabalho propõe um mapeamento teórico e exemplificativo dessa intersecção,abordando aspectos como a proteção da privacidade, autodeterminação informativa, confidencialidade, sigilo profissional e governança em privacidade. A análise evidencia a coexistência normativa e a necessidade de aplicação simultânea dos dois regimes em cenários específicos, propondo a visualização desse encontro por meio de um diagrama de Venn.

Fields of Study & Subjects

Digitalization Law and Regulation Thoreau and American Literature Medical and Health Sciences Research

Publication details

Journal / source
Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal
Volume
10
Issue
11
Pages
33–47
Publication date
9 March 2026
Language
PT