Direito médico e proteção de dados pessoais: coerência normativa em diagrama de Venn
Abstract
O artigo analisa a intersecção normativa entre o Direito da Proteção de Dados Pessoais e o Direito Médico, a partir da constatação de que, embora ambos estejam presentes no ordenamento jurídico brasileiro, carecem de diálogo sistemático e prático. O problemacientífico central reside em compreender como se dá essa intersecção dogmática e funcional, especialmente no contexto da relação médico-paciente e das atividades coligadas. Com base em metodologia hipotético-dedutiva, parte-se da hipótese deque, embora distintos em origem e objetivos, ambos os regimes jurídicos compartilham fundamentos e princípios comuns quando há tratamento de dados pessoais no âmbito médico. O trabalho propõe um mapeamento teórico e exemplificativo dessa intersecção,abordando aspectos como a proteção da privacidade, autodeterminação informativa, confidencialidade, sigilo profissional e governança em privacidade. A análise evidencia a coexistência normativa e a necessidade de aplicação simultânea dos dois regimes em cenários específicos, propondo a visualização desse encontro por meio de um diagrama de Venn.
Fields of Study & Subjects
Digitalization
Law
and Regulation
Thoreau and American Literature
Medical and Health Sciences Research
Publication details
- Journal / source
- Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal
- Volume
- 10
- Issue
- 11
- Pages
- 33–47
- Publication date
- 9 March 2026
- Language
- PT