Políticas públicas de saúde para trabalhadoras domésticas negras resgatadas de trabalho em condições análogas à de escravo: análises a partir do caso Sônia Maria de Jesus

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Authors: Rosane Teresinha Carvalho Porto, Marcelo José Ferlin D’Ambroso, Rodrigo Leventi Guimarães
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Abstract

Este artigo analisa o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo a partir do caso de Sônia Maria de Jesus, com o objetivo de discutir as políticas públicas de saúde voltadas à atenção integral de trabalhadoras domésticas negras resgatadas. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter hipotético-dedutivo, combina revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Inicialmente, contextualiza-se a centralidade das mulheres negras no trabalho doméstico e a persistência de formas contemporâneas de escravização nesse setor. Em seguida, o caso de Sônia Maria de Jesus é examinado como situação paradigmática, articulando violações de direitos humanos, decisões judiciais e atuação de organismos nacionais e internacionais. Por fim, discutem-se marcos normativos e políticas de saúde, indicando limites e potencialidades de aplicação na atenção à saúde de mulheres negras resgatadas de trabalho doméstico em condições análogas à de escravo. Argumenta-se que o enfrentamento desse fenômeno deve ser compreendido também como questão de saúde pública, exigindo respostas intersetoriais, orientadas por gênero e raça, que articulem fiscalização, responsabilização e cuidado integral.

Fields of Study & Subjects

Labor Law and Work Dynamics Gender Health and Social Inequality Race Identity and Education in Brazil

Publication details

Journal / source
Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal
Volume
10
Issue
11
Pages
97–109
Publication date
9 March 2026
Language
PT