POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A AGENDA 2030 PARA A EDUCAÇÃO: PERCURSO HISTÓRICO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LUZ DO PENSAMENTO DE FOUCAULT

O presente artigo objetiva problematizar as políticas públicas educacionais brasileiras contemporâneas, especificamente a proibição do uso de aparelhos celulares, Lei nº 15.100/2025, e a expansão das Escolas Cívico-Militares (ECIMs). A pesquisa justifica-se pela premente relevância acadêmica e social de compreender os novos mecanismos de controle escolar e pela relativa escassez de análises que utilizem o referencial foucaultiano para interpretar as reformas educacionais do biênio 2025-2026. Fundamenta-se nos estudos de Michel Foucault, mobilizando ferramentas teóricas como o poder disciplinar, o panoptismo e, primordialmente, a noção de governamentalidade, para investigar como o Estado exerce a condução das condutas no espaço escolar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e documental, com análise de marcos históricos, desde o ensino jesuítico até a LDB 9.394/1996, em confronto com a atual Pedagogia da Contenção. Os resultados indicam que tais políticas priorizam métricas de desempenho (IDEB/SAEB) em detrimento da autonomia crítica, evidenciando uma gestão dos corpos que tensiona as metas de equidade do ODS 4 da Agenda 2030. Conclui-se que a proibição tecnológica e a militarização operam como dispositivos de segurança e disciplina que, embora apresentem ganhos estatísticos pontuais, promovem a exclusão digital e a erosão da gestão democrática, demandando a proposição de uma pedagogia da responsabilidade e da mediação participativa.