Responsabilidade contractual e extracontractual: o debate doutrinário na Espanha

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Authors: Pedro del Olmo García
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References: 19

Summary

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Abstract

Este trabalho pretende oferecer uma descrição clara do confuso debate doutrinário espanhol acerca das relações entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Para tanto, parte‑se da observação, destacada no direito comparado, de que a maneira de abordar essas relações depende das características básicas do sistema de responsabilidade por danos extracontratuais vigente em cada país. Essas mesmas características também determinam a maneira de identificar as áreas ou zonas que são relevantes para abordar corretamente o estudo das relações entre ambos os tipos de responsabilidade (as chamadas “zonas de sobreposição e zonas cinzentas”, em contraposição à chamada “zona mista ou fronteiriça”). Essas duas ideias permitem identificar no debate espanhol duas posições teóricas extremas ou puras: a chamada regra non cumul da tradição francesa e a regra da opção, que melhor se coaduna com as características dos sistemas de tradição germânica, diante das quais se pode descrever algumas posições intermediárias, que combinam – de variadas formas – os elementos de teorias extremas. Compreender estas estranhas combinações e atender ao âmbito de aplicação das regras propostas, acredito que será o que permitirá explicar, de forma mais clara, o obscuro debate doutrinário existente entre nós.

Fields of Study & Subjects

Comparative International Legal Studies European and International Contract Law Legal principles and applications

Publication details

Journal / source
Revista IBERC
Volume
9
Issue
1
Pages
195–235
Publication date
30 March 2026
Language
PT