Precisão em cirurgia plástica e embelezamento da jurisprudência: o problema das obrigações de resultado
Summary
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A cirurgia plástica, assim como de qualquer outro ato médico, requer a observação de um conjunto de conhecimentos científicos e técnicos adquiridos durante a formação profissional. No entanto, apesar de especialidade única e indivisível, há décadas doutrina e jurisprudência brasileiras costumam diferenciar a cirurgia plástica em razão de sua finalidade, distinguindo-se, assim, suas consequências jurídicas. O presente artigo, a partir de revisão bibliográfica e normativa, questiona esta classificação, perpassando a análise do inadimplemento e discutindo se a revisão em cirurgia plástica constitui um crédito do paciente ou uma obrigação médica.
Fields of Study & Subjects
Medical Malpractice and Liability Issues
Comparative International Legal Studies
Medical and Health Sciences Research
Publication details
- Journal / source
- Revista IBERC
- Volume
- 9
- Issue
- 1
- Pages
- 26–42
- Publication date
- 30 March 2026
- Language
- PT