Precisão em cirurgia plástica e embelezamento da jurisprudência: o problema das obrigações de resultado

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Authors: Fernanda Schaefer Rivabem, Frederico Eduardo Zenedin Glitz
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References: 2

Summary

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Abstract

A cirurgia plástica, assim como de qualquer outro ato médico, requer a observação de um conjunto de conhecimentos científicos e técnicos adquiridos durante a formação profissional. No entanto, apesar de especialidade única e indivisível, há décadas doutrina e jurisprudência brasileiras costumam diferenciar a cirurgia plástica em razão de sua finalidade, distinguindo-se, assim, suas consequências jurídicas. O presente artigo, a partir de revisão bibliográfica e normativa, questiona esta classificação, perpassando a análise do inadimplemento e discutindo se a revisão em cirurgia plástica constitui um crédito do paciente ou uma obrigação médica.

Fields of Study & Subjects

Medical Malpractice and Liability Issues Comparative International Legal Studies Medical and Health Sciences Research

Publication details

Journal / source
Revista IBERC
Volume
9
Issue
1
Pages
26–42
Publication date
30 March 2026
Language
PT