Reflexões sobre a delimitação das categorias jurídicas do dano moral coletivo e do dano social

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Authors: José Tadeu Neves Xavier
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Summary

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Abstract

O presente estudo busca contribuir para o diálogo jurídico referente à admissão do dano moral coletivo e a sua distinção em relação ao dano social. Inicialmente é analisada a definição do dano moral coletivo na doutrina jurídica nacional. Na sequência é revisado o percurso percorrido no Superior Tribunal de Justiça em relação à aceitação da possibilidade de dano moral na sua forma coletiva alcançado e verificado o estágio atual de compreensão sobre o tema. Na segunda parte do ensaio é apresentada a contribuição de Antônio Junqueira de Azevedo sobre o dano social, identificando a sua definição e apontados os critérios utilizados para a distinção entre o dano moral coletivo e o dano social.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Comparative International Legal Studies Legal principles and applications

Publication details

Journal / source
Revista IBERC
Volume
9
Issue
1
Pages
61–82
Publication date
30 March 2026
Language
PT