Direito e política no Brasil contemporâneo: reflexões transdisciplinares - volume 3

1 Considerações iniciais O Brasil tem a sua história comumente contada desde a chegada dos colonizadores em 1500.Com a entrada de Portugal em terras brasileiras, elas se tornaram conhecidas ou até mesmo foram descobertas como se os caminhos de outrora tivessem sido trilhados sem as marcas de seres humanos, sem as características da civilização, sem as luzes do Velho Mundo.Um percurso assim iniciado teria o condão de causar violências, cujas heranças e interesses hão de ser analisados neste trabalho acadêmico com o objetivo de trazer a lume a tradição autoritária inerente à história brasileira, embora sem considerar a sua essencialidade como natural, senão, isto sim, como formatada frente aos mandos e desmandos dos descobridores de terras, dos senhores de escravos, dos ditadores da lei, dos salvadores da nação, dos detentores da verdade.Trata-se, com efeito, de (des)construir a história e seus desafios atuais.A partir da compreensão de que o Brasil convive com um movimento pendular entre autoritarismo e democracia, haja vista que os textos constitucionais de 1824 a 1988 evidenciam a alternância entre os dois modelos em torno das imbricações do Estado com a sociedade e viceversa, não obstante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) tenha instaurado um Estado Democrático de Direito, tem-se como fundamental desenvolver investigações científicas a fim de elucidar as implicações jurídico-políticas atinentes à crise contemporânea, notadamente em virtude do