FORMAÇÃO DOCENTE E POLÍTICAS CURRICULARES NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA BNC-FORMAÇÃO E DA CENTRALIDADE DAS COMPETÊNCIAS NA REGULAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

O presente artigo analisa criticamente a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores (BNC-Formação), à luz das políticas educacionais contemporâneas e de sua articulação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O estudo tem como objetivo investigar de que modo a formação docente vem sendo concebida no âmbito dessas normativas, problematizando as competências prescritas e suas implicações para o trabalho pedagógico e para a autonomia docente. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza documental, fundamentada na análise de textos normativos e referenciais teóricos do campo da educação crítica, com ênfase nas categorias “formação docente”, “competências” e “política curricular”. Os resultados evidenciam que a BNC-Formação se estrutura a partir de uma lógica de padronização e regulação do trabalho docente, alinhada a princípios gerencialistas e às demandas do mercado, o que tende a restringir a autonomia pedagógica e a reduzir a formação à lógica do desempenho e da empregabilidade. Conclui-se que, embora apresentada como estratégia de qualificação da docência, a política de formação analisada reforça uma concepção instrumental da educação, demandando reflexão crítica e resistência por parte dos profissionais e das instituições formadoras.