O PEI COMO ESTRATÉGIA DE GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

O presente artigo teve como objetivo analisar o Plano Educacional Individualizado (PEI) como estratégia pedagógica voltada à personalização do ensino e à promoção da aprendizagem de estudantes com deficiência no âmbito da educação inclusiva. O estudo abordou as implicações do planejamento individualizado para o trabalho docente, bem como os efeitos da atuação colaborativa entre os diferentes profissionais da escola na elaboração e aplicação do PEI. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na análise de produções científicas publicadas entre 2023 e 2025, localizadas na base SciELO, cuja seleção considerou critérios de atualidade, relevância temática e vínculo com a prática educacional. Os resultados indicaram que o PEI, quando construído de forma coletiva, sistemática e orientada por avaliações diagnósticas, contribuiu para a definição de metas pedagógicas coerentes com as necessidades do estudante, promovendo sua participação nas atividades escolares e favorecendo o desenvolvimento da autonomia e da autorregulação. Verificou-se, contudo, a existência de limitações estruturais, como a escassez de tempo para o planejamento conjunto, a indefinição de responsabilidades institucionais e a ausência de diretrizes normativas uniformes. Concluiu-se que a efetividade do PEI depende do comprometimento da equipe pedagógica, do fortalecimento das políticas públicas e da valorização de práticas colaborativas no cotidiano escolar.